ACÚMULO X DESVIO DE FUNÇÃO

Todo colaborador quando contratado tem especificadas as atribuições de seu cargo no contrato. A forma como se descreve isso é muito importante porque, se for determinado que o colaborador exerça atividade diferente da contratada, podem ocorrer duas situações que têm consequências jurídicas importantes (desde aumento no salário até equiparação salarial):

* Desvio de função – ocorre quando empregado exerce função distinta daquela para qual foi contratado;

* Acúmulo de função – trabalhador exerce, além da sua função, atividades de outro cargo. Pode ensejar pagamento de um “plus” salarial.

Precisa de ajuda?