Você sabia que uma das causas trabalhistas mais comuns é a falta de registro do vínculo empregatício na carteira de trabalho. Isso acontece quando as empresas buscam reduzir as despesas com folha de pagamento ou, até mesmo, quando o trabalhador prefere se manter na informalidade para não sofrer os descontos do INSS ou para receber algum benefício previdenciário.
No entanto, mesmo nos casos em que o empregado concorda com o trabalho sem registro, essa é uma prática absolutamente ilegal que pode ser alvo de ação judicial trabalhista. Além de quitar todas as verbas não pagas, como FGTS, férias, 13º salário e INSS, o empregador também pode ser multado pelo Ministério do Trabalho.
As ações judiciais requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício também acontecem em casos de terceirização ilícita, mediante a obrigatoriedade por parte do empregado de constituir uma PJ (também conhecida por pejotização) e outras práticas utilizadas para burlar a legislação trabalhista.
