Trabalhista

Você sabia que uma das causas trabalhistas mais comuns é a falta de registro do vínculo empregatício na carteira de trabalho. Isso acontece quando as empresas buscam reduzir as despesas com folha de pagamento ou, até mesmo, quando o trabalhador prefere se manter na informalidade para não sofrer os descontos do INSS ou para receber algum […]

Quando o empregado trabalha além da jornada contratual (como por exemplo, a partir da 8ª. hora diária ou 44ª.  semanal), o trabalhador tem direito de receber ALÉM DA HORA EXTRA, também o ADCIONAL SOBRE ESSA HORA EXTRA de, pelo menos, 50% (caso a convenção coletiva do sindicato não  defina percentual superior) . Para os dias trabalhados em

As irregularidades na concessão do intervalo intrajornada também geram reclamações relacionadas às horas extras. Por isso mesmo, é essencial manter um bom controle de ponto e ter atenção ao calcular a jornada mensalmente para quitar as verbas devidas. É necessário que o empregador determine e permita que o trabalhador com jornada superior a SEIS horas

Um dos principais pontos de discussão nas ações judiciais é relacionado às verbas rescisórias. Elas devem ser pagas em até 10 dias após o término do contrato, mas existem casos em que a empresa atrasa a quitação, deixando de pagar os valores que são devidos (como aviso prévio, férias+1/3, 13º salário etc) ou faz descontos

Todo colaborador quando contratado tem especificadas as atribuições de seu cargo no contrato. A forma como se descreve isso é muito importante porque, se for determinado que o colaborador exerça atividade diferente da contratada, podem ocorrer duas situações que têm consequências jurídicas importantes (desde aumento no salário até equiparação salarial): * Desvio de função –